Pregão é uma nova modalidade de licitação regulada pela Lei 10.520, de 17/07/2002, e regulamentada pelo
Decreto nº 3.555, de 08/08/2000,
instituída para aquisição de bens e serviços comuns, quaisquer que sejam os valores estimados para a sua
contratação, na qual a disputa é feita em uma sessão pública por meio de propostas de preços escritas e
lances verbais.


O procedimento é realizado pelo pregoeiro, previamente designado e capacitado, auxiliado por uma equipe
de apoio, visando garantir a compra de maneira mais econômica, segura e eficiente para a Administração e
promover justa disputa entre os interessados. Nesta unidade foi designada a servidora Eliédna Matos Pinto
para responder pelas atividades de pregoeira, através da portaria PR/ES nº 40/2005, de 17/06/2005.

O pregão difere basicamente das outras modalidades licitatórias por inverter as fases do certame,
prever somente o tipo menor preço e apresentar maior transparência , competitividade e agilidade.
Erros de natureza formal podem ser corrigidos, mesmo após abertos os envelopes, e os licitantes podem
comparar as propostas e reduzir suas ofertas. Além disso, as fases do certame são invertidas, conferindo
maior desburocratização do procedimento.
Após o credenciamento do responsável pela representação da
licitante, a quem compete ofertar lances e negociar em seu nome, são abertas as propostas, dando início
à etapa competitiva, com a sua análise e classificação, negociação dos lances verbais e julgamento em favor
da oferta de menor preço. Caso não ocorra lance verbal, o pregoeiro pode continuar a sessão analisando
as propostas escritas.

Findas essas etapas é que se dá início à fase de habilitação da empresa vencedora. Não havendo habilitação,
o pregoeiro examinará os documentos do segundo colocado e assim sucessivamente. Em seguida, não
ocorrendo interposição de recursos, passa-se à adjudicação e homologação, também competência do
pregoeiro. Caso hajam recursos, essas atribuições passarão a ser competência da autoridade recursal.


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